sexta-feira, 23 de abril de 2010

Deputado solicita revogação de lei que legaliza crueldade contra animais no Rio Grande do Sul

Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), solicitou nesta sexta-feira à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, que revogue a Lei 12.131 que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais do Rio Grande do Sul. Em ofício enviado ao gabinete da governadora, Tripoli argumentou que a proposição sancionada em 2004 afronta o bem-estar animal, pois permite que ocorram maus-tratos em rituais das religiões afro-brasileiras.

“É uma proposta malfada, uma atrocidade. Nossa manifestação é contrária pois a lei permite que os animais sejam torturados e sacrificados indiscriminadamente durante cerimônias religiosas”, atentou. No documento, o parlamentar paulista também ressaltou que, se houver necessidade, entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal com a finalidade de suprir a lei.

Fonte: Lobo Repórter

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