domingo, 19 de abril de 2009

Manifestação: CCZ – Muda ou Fecha!


Justificativas:

- A Organização Mundial da Saúde concluiu: “os programas de eliminação de cães, em que cães vadios são capturados e sacrificados por métodos humanitários, são ineficazes e caros.”

- A Lei Estadual nº. 12.916, vigente desde abril de 2008, determina:
à As prefeituras do Estado de São Paulo ficam proibidas de promover a matança de animais sadios;
à Os animais comprovadamente agressivos, mediante laudo médico comprobatório, devem, obrigatoriamente, serem inseridos em programa de reabilitação por 90 dias e disponibilizados para doação;
à Todos os animais sadios recolhidos das ruas devem, obrigatoriamente, serem esterilizados, identificados e disponibilizados para doação em até 72 horas;
à Entidades Não-Governamentais poderão, a qualquer momento, ter acesso aos registros do Órgão quanto aos animais recolhidos, mortos e doados.


- O Decreto Federal nº. 24.645, de 1934, determina:
à Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado;
à Os animais serão assistidos em Juízo pelo representante do Ministério Público;
à Considera-se maus-tratos, dentre outros:
- Manter animais em lugar anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;
- Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária.

- A Lei Federal de Crimes Ambientais nº. 9.605, de 1998, determina:
à Dos Crimes contra a Fauna: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.







No Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo, desde abril de 2008:

1 – Feiras de adoção com ajuda de entidades não governamentais foram canceladas;

2 – A ferramenta Quero um Bicho (http://www.queroumbicho.com.br/), utilizada com sucesso em 40 cidades do país, cedida gratuitamente aos municípios, legitimada pela Lei Federal das OSCIPs, teve sua utilização paralisada na atual gerência, mesmo tendo alcançado resultados expressivos quando utilizada no CCZ/SP entre 2007 e 2008.

3 – Funcionários do Órgão ouviram do Sr. Dr. Marco Antônio Vigilato que as ONGs “não teriam vez” em sua gestão;

4 – Testemunhas ouviram do Sr. Marco Antônio Vigilato que “cachorro bom é cachorro morto”;

5 – No início do mês de março/2009 foi lavrado um Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar Ambiental, pois, na presença de testemunhas, o Dr. Paulo Cantagalo assumiu que o CCZ/SP não presta nenhum tipo de assistência veterinária aos animais que ali estão. O Boletim em questão foi lavrado, pois um animal pequeno foi colocado em uma baia com animais maiores tendo parte de sua pata mutilada, e nessas condições permaneceu por vários e longos dias;

6 – Um especialista em comportamento animal e controle de agressividade ofereceu cursos gratuitos aos funcionários do Órgão, para o manejo e trato com animais de grande porte, que foi recusado pelo Sr. Dr. Marco Antônio Vigilato (assumindo publicamente em rede nacional – entrevista da Rede Record – DVD anexo);

7 – Todos os animais de grande porte são confinados em ambiente insalubre, sem luz solar, e lá permanecem por 90 dias até serem mortos, contrariando a Lei Estadual 12.916/08 e o Decreto Federal de 1934 (prática assumida publicamente em rede nacional – entrevista da Rede Record – DVD anexo);

8 – Os animais de grande porte, mesmo dóceis e sem histórico comprovado de agressividade, são tratados como mordedores irreversíveis e condenados à morte após 90 dias de confinamento total;

9 – Funcionários do CCZ/SP relatam que todos os dias cães pequenos são colocados nas baias de cães maiores, para que ocorram brigas e mortes de animais e, invariavelmente, todas as manhãs cães amanhecem mortos;

10 – Funcionários do CCZ/SP relatam que uma quantidade exageradamente alta de animais morre nas cirurgias de esterilização feitas no CCZ;

11 – Diversos projetos visando o bem estar dos animais, como projetos de adoção, passeios nas dependências do órgão e banhos, foram protocolados no CCZ; vários e-mails com sugestões foram enviados ao Sr. Dr. Marco Antonio Vigilato, e nunca foi obtido nenhum tipo de retorno por parte desse administrador público;

12 – Entidades solicitaram formalmente, por meio de ofício, acesso aos livros de registros de animais, conforme legislação estadual vigente, e nunca obtiveram retorno por parte dessa gerência. Em contrapartida, como forma de represália, sofreram fiscalização de funcionários do CCZ imediatamente após a solicitação dos documentos. Estes documentos nunca foram disponibilizados, descumprindo a Lei Estadual 12916/08, que obriga que tais documentos estejam à disposição das entidades.

Essas são apenas algumas das irregularidades observadas na atual gestão, suficientes para comprovar o descaso com o Patrimônio Público e com as Leis vigentes no país.


Os projetos que poderiam ser facilmente implantados, visando à recolocação de centenas de animais todos os meses, gerando redução nos gastos do município, apresentam como base os seguintes pilares:

- Utilização sistemática e em escala da ferramenta Quero um Bicho;
- Realização de Eventos de Doação todos os finais de semana, no próprio Centro de Zoonoses de SP, com divulgação maciça em toda a cidade;
- Realização de Eventos de Doação todos os finais de semana, em locais estratégicos da cidade, visando o amadurecimento das doações de animais, seguindo conceitos de marketing quanto à colocação de um “novo produto no mercado”;
- Utilização da “força” das entidades não-governamentais e de seus voluntários, para aproximar o CCZ/SP da sociedade e não o contrário;
– Intensificar os programas de esterilização em massa no cumprimento da Lei Municipal 13.131/01
– Implementar em escala programas educacionais;

“Um agente público tem obrigação moral de servir à sociedade e tem obrigação legal de cumprir suas funções, sejam elas quais forem.” Autoria desconhecida.


http://www.manifesta.kit.net/

Um comentário:

Henrique disse...

Isso é triste! E tem que ser modificado o mais rápido possível.

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